De acordo com o texto, os aprovados no concurso GM Rio receberão treinamento específico para utilizar o armamento. Será possível usar também equipamentos não letais para evitar agressões. 1b325z

Com a aprovação, o projeto segue para promulgação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD), e modificará a Lei Orgânica do Município. O texto não precisa de sanção do prefeito Eduardo Paes.

O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal apresentado em 2018 (PELOM 23/2018), e que já tinha entrado em pauta outras 23 vezes.

“Este segundo substitutivo foi extremamente discutido não só nesta Casa, mas também junto ao Executivo. Graças a Deus, as diferentes correntes ideológicas da Casa, que têm divergências normais, chegaram a um consenso nesta matéria tão importante para a segurança da nossa população”, afirmou o vereador Dr. Gilberto (SD), que apresentou o substitutivo.Outro projeto de lei complementar ainda deverá ser votado para regulamentar o uso de armas pela GM Rio e possibilitar que ele seja implementado na prática.

A Câmara trabalha com a projeção de aprovar essa regulamentação até o final de junho, antes do recesso parlamentar de julho.

Projeto para transformar GM Rio em Força de Segurança é retirado 5r4b4q

No mês de março, a Prefeitura do Rio de Janeiro decidiu retirar da Câmara dos Vereadores o projeto que transformava a Guarda Municipal em Força Municipal de Segurança.

O acordo foi feito para que a proposta fosse apresentada pelos vereadores, por meio do projeto de Dr. Gilberto (Solidariedade), que já estava em tramitação na Casa.

A princípio, o prefeito Eduardo Paes tinha encaminhado à Câmara o projeto que mudava a nomenclatura da GM Rio e atribuía à nova Força de Segurança Municipal ações de Segurança Pública, inclusive policiamento ostensivo, preventivo e comunitário.

De acordo com o texto, dentro da Força de Segurança haveria uma divisão de elite, que teria o uso de armas de fogo.

Essa divisão seria nomeada como Força de Segurança Armada (FSA) e composta por oficiais da reserva do Exército, oficiais reformados da Marinha e da Aeronáutica, além dos próprios guardas municipais, aprovados em processo seletivo interno.

Na justificativa ao projeto, Eduardo Paes afirmou que o porte de arma de fogo seria estritamente funcional e para uso apenas durante o horário de trabalho.

Durante a audiência na Câmara, no dia 19 de março, os vereadores questionaram a constitucionalidade da contratação temporária de agentes de segurança para exercer função típica de Estado.

O presidente da Comissão de Segurança Pública, Rogério Amorim (PL), defendeu a realização de concurso GM Rio para reequipar a Guarda Municipal, ao invés do ingresso de oficiais das Forças Armadas.