A autorização do saque do saldo remanescente na conta vinculada ao FGTS para quem aderiu à modalidade de saque-aniversário e ficou com o dinheiro preso deve injetar R$ 12 bilhões na economia, segundo técnicos a par das negociações. 20385o
O governo pretende liberar a retirada extraordinária dos valores retidos até a publicação da nova medida provisória. A medida deve beneficiar 12 milhões de trabalhadores.
Aprovada no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a lei que criou o saque aniversário fixou uma carência de 24 meses para quem aderiu à modalidade poder voltar ao saque em caso de rescisão. É esse dinheiro que está travado, em caso de demissão, que o governo pretende liberar.
O saque-aniversário permite ao trabalhador fazer uma retirada anual do Fundo no seu mês de nascimento. Mas, em contrapartida, ele não pode sacar todo o saldo remanescente em caso de demissão sem justa causa — como é o caso dos trabalhadores que não aderiram à modalidade.
O setor da construção civil tenta segurar a medida com temor de que isso possa reduzir a liquidez do fundo. O FGTS é uma das principais fontes de financiamento imobiliário do país, especialmente para população de renda média.
O impacto de R$ 12 bilhões é considerado fácil de ser absorvido, de acordo com membros do Conselho Curador do FGTS. Os riscos que estão sendo apontados, porém, é como será o tratamento dessa MP no Congresso, que já tem diversos projetos para aumentar os resgates do fundo.
Em 2024, o saque-aniversário pagou 47,4 bilhões entre retiradas efetivas ou antecipação. Segundo dados oficiais, há 37,6 milhões de adesões ativas no saque-aniversário, o que considera contas e não Fs — é possível um trabalhador ter mais de uma conta, por isso, o número é elevado.
Qual é a regra do saque-aniversário do FGTS hoje?
O saque-aniversário foi criado em 2020, na gestão de Jair Bolsonaro (PL). A modalidade permite ao trabalhador retirar uma parte do dinheiro que está no Fundo todos os anos no mês em que nasceu. Mas, em contrapartida, ele não pode sacar o saldo remanescente em caso de demissão, como é permitido aos trabalhadores que não aderiram à modalidade.
Esse trabalhador tem que esperar dois anos para voltar para o chamado saque-rescisão, o modelo tradicional do FGTS, no qual se tem direito ao saque integral da conta do Fundo, incluindo a multa rescisória, em caso de demissão sem justa causa.
O que vai mudar no saque-aniversário do FTGS?
O governo quer permitir que o trabalhador demitido sem justa causa possa resgatar o dinheiro que está no FGTS mesmo que tenha aderido ao saque-aniversário. A mudança deve ser feita por medida provisória e deve ser anunciada hoje.
Quando a MP para liberar recursos do FGTS será publicada?
Não se sabe. O presidente Lula se reúne hoje com representantes das centrais sindicais para debater a MP.
Para quem valerá a medida?
A ideia é que a medida seja válida para quem foi demitido nos últimos dois anos. Além disso, só valeria para quem foi demitido até o dia da edição da medida provisória. Mas esse ponto ainda está sendo fechado.