A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores sobre pendências no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), já que o ambiente virtual conta com mais de 90% dos Municípios vinculados. As pendências podem ser verificadas no site do Ministério do Desenvolvimento Regional. 3946z

Caso o Município consultado se encontre na situação ‘pendente’, o gestor local deverá entrar em contato com a Centralizadora de Fundos Garantidores e Sociais da Caixa Econômica Federal (Cefus), órgão responsável pelo recebimento, análise e arquivamento da documentação dos Municípios relativa ao SNHIS. O gestor pode, ainda, verificar as pendências e como resolvê-las por meio de e-mail: [email protected]

Já para as situações de ‘pendente’ relacionado ao Plano Local de Habitação em sua modalidade simplificada, a área de Planejamento Territorial e Habitação da CNM reforça que encontra-se disponível um formulário online que deve ser preenchido por gestores de Municípios com população inferior a 50 mil habitantes. Nas situações que o gestor não possua mais o ou precise atualizar seu com usuário e senha, o líder municipalista deve entrar em contato pelo e-mail: [email protected].

Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social
Criado pela Lei no 11.124/2005, o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social centraliza todos os programas e projetos destinados à habitação de interesse social. Os governos locais e estaduais que aderiram de forma voluntária ao SNHIS concordaram em cumprir os requisitos obrigatórios que regulam o sistema, isto é, a instituição de Fundos, Conselhos e Planos Locais de Habitação.

Relacionados às questões urbanas e habitacionais, entidades privadas que desempenham atividades na área habitacional e agentes financeiros autorizados pelo Conselho Monetário Nacional, o Sistema é integrado pelos Ministério do Desenvolvimento Regional, Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, Caixa Econômica Federal, Conselho Nacional de Desenvolvimento Regional, Conselhos, Órgãos e Instituições da istração Pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios.