O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta quinta-feira (8) a enviar avisos a 27 milhões de beneficiários que não foram prejudicados pelo recente esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A medida antecede uma nova etapa da apuração, que será direcionada exclusivamente aos lesados pelas fraudes. 693u51
A partir da próxima terça-feira (14), os segurados que sofreram descontos indevidos serão notificados pelo aplicativo Meu INSS, canal oficial da instituição, conforme anunciou o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior. A recomendação é que os beneficiários fiquem atentos aos canais oficiais e evitem cair em golpes por SMS ou ligações falsas.
Segundo Waller, os avisos da próxima semana serão específicos para os beneficiários que tiveram cobranças associativas não autorizadas. O aplicativo irá informar:
Esses dados permitirão que o segurado reconheça se autorizou ou não a cobrança. Caso identifique irregularidade, poderá denunciar o desconto como fraude — sem a necessidade de enviar documentos ou comprovantes adicionais
Na quarta-feira (15), um dia após o envio das notificações, o INSS disponibilizará canais de atendimento direto para que os beneficiários tenham e em relação às informações recebidas. O atendimento ocorrerá via app Meu INSS e pela Central 135.
A ação é parte da resposta do governo a denúncias sobre descontos não autorizados realizados por associações e entidades em benefícios previdenciários. A iniciativa visa proteger aposentados e pensionistas e garantir maior transparência na relação entre segurado e INSS.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou falhas críticas no processo de concessão de benefícios previdenciários pelo INSS, com destaque para o período de janeiro a maio de 2024. O levantamento identificou altas taxas de recusas indevidas, tanto em decisões manuais quanto automatizadas, expondo fragilidades que podem comprometer o sustento de milhares de brasileiros.
De acordo com o relatório, as análises manuais apresentaram erro em 13,20% dos casos, enquanto os sistemas automatizados registraram uma taxa de 10,94% — números bem acima do aceitável. As falhas preocupam por sua repercussão direta na garantia de direitos dos segurados e seus dependentes, uma vez que os benefícios previdenciários são, muitas vezes, a única fonte de renda dessas famílias.