O Ministério da Economia abriu uma consulta pública para receber sugestões sobre uma nova instrução normativa para os Planos de Contratação Anuais. O futuro ato normativo também atualizará as regras referentes ao Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações na istração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Esta é mais uma consulta pública para regulamentar a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). 6a4g6c

“A elaboração desses planos tem como um de seus objetivos racionalizar as contratações dos órgãos públicos. Ao analisar esse documento, podemos definir quais são as compras que podem ser centralizadas”, explica o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade. “Por isso, é importante que todos os interessados participem da construção deste novo normativo”, complementa.

O Plano de Contratações Anual também serve para garantir o alinhamento com o planejamento estratégico de cada órgão e com o Plano de Gestão de Logística Sustentável. Além disso, o plano servirá como base para subsidiar a elaboração da lei orçamentária do ente federativo.

De acordo com a minuta em consulta pública, o sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações continuará a ser usado para simplificar o preenchimento do Plano de Contratação Anual pelos órgãos e entidades públicas. “Isso facilita tanto o trabalho dos servidores da área de compras quanto dos órgãos de controle, que terão facilidade para analisar os dados”, destaca o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.

Os órgãos e entidades da istração Pública de outros entes da Federação também poderão utilizar o Sistema PGC. Para isso, será necessário aderir ao Sistema de Compras do Governo Federal, o Comprasnet 4.0.